Filosofia Do Direito - Atividade Discursiva

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe atribuíram a Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e seu Regimento Interno (art. 19, incisos I e II):

"Considerando que a adoção de Código de Ética da Magistratura é um instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral; considerando que o Código de Ética da Magistratura traduz compromisso institucional com a excelência na prestação do serviço público de distribuir Justiça e, assim, mecanismos para fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário; considerando que é fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais; considerando que a Lei veda ao magistrado "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções" e comete-lhe o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular" (LC nº 35/79, arts. 35, inciso VIII, e 56, inciso II); e considerando a necessidade de minudenciar os princípios erigidos nas aludidas normas jurídicas; RESOLVE aprovar e editar o presente CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, exortando todos os juízes brasileiros à sua fiel observância".

FONTE: Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2016. 

A ética profissional é objeto de estudo de diversas disciplinas e das diversas profissões, Já o conjunto de valores morais destes grupos (profissionais) apresenta-se numa disciplina. Aponte a denominação desta disciplina, bem como seu conceito e seu propósito de estudo.

Resposta:

O conjunto de valores morais destes grupos (profissionais) apresenta-se na disciplina de DEONTOLOGIA. Esse termo é usado para indicar uma classe de tratado ou disciplina que se centra na análise dos deveres e valores regidos pela moral.

A Deontologia analisa os deveres internos do indivíduo. Segundo o Filósofo Britânico JEREMY BENTHAM, a Deontologia faz parte daquilo que se conhece como ética normativa (a filosofia que indica que se deveria considerar como bom e que é aquilo que se deveria qualificar como mau ou negativo. Sendo assim, cada profissão pode ter sua própria Deontologia que indica qual é o dever de cada pessoa.