Modelo de Contestação C/C Reconvenção - Novo CPC

MERITÍSSIMO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA

Ação nº...

Inácio Guerra, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, proposta por Geraldo Silva, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 335 e seguintes, bem como no artigo 343, todos do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO e propor RECONVENÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO

Dos Fatos

O autor alega ter pago R$90.000,00 (noventa mil reais) a título de AMORTIZAÇÃO, mas conforme é possível constatar em contrato firmado pelas partes (juntado aos autos) este valor pago é referente à ARRAS.

O autor também alega suposta tentativa de enriquecimento ilícito por parte do réu, ocorre excelência que a pedido do autor ao firmar o contrato, que iria resgatar a máquina, obtido do contrato em uma data futura, juntamente com o restante do valor acordado. Assim sendo, o réu neste período moveu recursos para manter o bom funcionamento do equipamento, mesmo sem usar, o que foi requerido pelo autor em virtude da negociação. Valor este que chegou a R$10.000,00 (Dez mil reais).  

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

Em ação que lhe move Geraldo Silva, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Nos autos da AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR movida por GERALDO SILVA, já qualificado nos autos em epigrafe

Em 17/03/2018 houve ciência de que o autor da ação, logo após a distribuição do processo, passou a enviar presentes dos mais variados ao juiz da causa. Estes presentes eram levados pelo Motoboy Vitor Moreira que será qualificado mais abaixo.

  SUSPEIÇÃO

Tal situação configura suspeição para o eminente juíz exercer suas funções no processo, como consta no art. 145 do CPC:

Art. 145.  Há suspeição do juiz:

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

Contra Geraldo SIlva, já qualificado nos autos sob nº .... desta Vara, pelos motivos que passa a aduzir:

Conforme infere-se da leitura da peça interpelatória, o que pretende a excepta é notificar a excipiente acerca dos valores por ela pretendidos, cujos fundamentos estribam-se no contrato de COMPRA E VENDA entabulado entre os ora contendores.

Consoante o contido na cláusula .... do Contrato de .... firmado entre as partes em 10/01/2017, o foro eleito para dirimir dúvidas emergentes do declinado contrato é o da Comarca de SALVADOR-BA, não podendo este Juízo da Comarca de VITÓRIA DA CONQUISTA-BA conhecer da presente pendenga, porque incompetente.

Dispõe o art. 111 do Código de Processo Civil, segunda parte, que a competência em razão do valor e do território podem ser modificadas por convenção das partes. Desse modo, nos termos da cláusula supra apontada, elegeram as partes o foro da Comarca de SALVADOR-BA, onde deverá ser dirimida a controvérsia ora pendente.

Isto Posto, requer se digne Vossa Excelência em mandar citar a Excepta, via postal, na pessoa de seu representante legal para, querendo, ofertar a defesa que tiver.

Requer ainda seja acolhida a presente exceção, declinando-se a competência para a Comarca de SALVADOR-BA, com a consequente remessa dos autos sob nº .... ao reportado juízo, condenando-se a excepta às custas e honorários advocatícios.

DOS PEDIDOS

a)    Pagamento de Perdas e Danos no valor de R$10.000,00 (dez mil reais)

b)    Intimação da testemunha VITOR MOREIRA, brasileiro, casado, motoboy, CPF Nº..., RG Nº..., EMAIL ..., residente em Salvador-BA.

c)    Intimação para resposta do autor Geraldo Silva.

d)    O reconhecimento da suspeição, e a remessa dos autos ao substituto legal, nos termos do art. 145 II.

e)    Requer ainda seja acolhida a presente exceção de incompetência, declinando-se a competência para a Comarca de Salvador-BA, com a consequente remessa dos autos sob nº .... ao reportado juízo, condenando-se a excepta às custas e honorários advocatícios.

Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento do representante legal da Excepta, sob pena de confissão.

Dá-se à causa o valor de R$10.000,00
Nestes Termos,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

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Advogado OAB/...